Envie mensagem aos deputados:
Exmo.(a) Deputado(a),
Em defesa da Segurança Publica, estamos pedindo apoio dos nossos Parlamentares para Emenda do Deputado Federal Nicoletti ao texto da PEC 186/2019 aprovado no Senado, para incluir o §4º ao art. 167-G e o § 8º ao art. 109 do ADCT, da Constituição Federal, para excluir os órgãos de segurança pública às vedações previstas nestes artigos. Precisamos de 171 assinaturas, contamos com vossa excelência.
Código no Infoleg: CD213494266600
Respeitosamente,
TANIA PRADO
Presidente da Fenadepol
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
O Dep. Nicoletti, solicita apoio à EMENDA ao texto da PEC 186/2019 aprovado no Senado, para incluir o §4º ao art. 167-G e o § 8º ao art. 109 do ADCT, da Constituição Federal, para excluir os órgãos de segurança pública às vedações previstas nestes artigos.
Código: CD213494266600
Passos para realizar o apoiamento:
1- fazer o login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/
2- Clicar na aba “aguardando assinatura” (no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”);
3- Clicar em ” subscrição coletiva (Aberta)”;
4- Selecionar o documento com código CD213494266600, de autoria do Dep. Nicoletti;
5- Clicar no botão verde “ações” e clicar em incluir assinatura.
6- Digitar a senha SDR e concluir
Os parlamentares que desejarem assinar como co-autor, favor entrar em contato com o gabinete 287.
JUSTIFICATIVA: Em resumo, nos casos de calamidade pública (onde a categoria policial é mais exigida) e quando a relação despesa/receita do ente federativo ultrapassa 95%, o texto aprovado no Senado Federal estabelece uma série de vedações, como contratação de pessoal, concurso público, promoções e recomposições salariais.
No caso específico dos Policiais, é incoerente vedar, por exemplo, a realização de concurso público e contratações em momentos de calamidade, bem como por anos a fio, nos casos envolvendo endividamento público, pois os maiores prejudicados serão a própria população.
Vale ressaltar que muitos estados e a própria União estão acima ou próxima desse limite estabelecido na PEC emergencial para imposição das restrições, em muitos casos por conta de corrupção, má gestão dos recursos públicos, programas de renúncia de receitas, etc. E essa conta recair sobre os policiais, além de injusto, representa um grande risco para a própria prestação dos serviços de segurança pública, que podem ser afetados diretamente, com a não realização de concursos e contratações, por exemplo.
OUTRAS EMENDAS: ++++++++++
PEDIDO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO – SP
O Deputado CAPITÃO AUGUSTO solicita cordialmente a assinatura da EMENDA À PEC 186/2019, que ressalva os profissionais de segurança pública das restrições no estado de calamidade no Infoleg.
Código: CD217738668200
PASSOS PARA O DEPUTADO REALIZAR ASSINATURA DA EMENDA DO DEP CAP AUGUSTO:
1- fazer o login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2- clicar na aba “aguardando a assinatura” (no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”);
3- clicar em ” subscrição coletiva”;
4- Selecionar o documento com Código: *CD217738668200, de autoria do Dep. Capitão Augusto;
5- Clicar no botão verde “ações” e clicar em incluir assinatura.
6 – Digitar a senha SDR e concluir.
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URGENTE
Prezados Pares, aqui é o Deputado Federal Léo Motta (PSL-MG). Solicito gentilmente às Vossas Excelências apoio à EMENDA ao texto da PEC 186/2019, para excluir as Forças de Segurança Pública, bem como a todos os profissionais que atuam na saúde pública.
Passos para proceder à assinatura:
1 – Fazer o login no sistema pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2 – Clicar na aba “Aguardando Assinatura”, no canto esquerdo da tela, abaixo do botão verde “Novo Documento”;
3 – Clicar em “Subscrição Coletiva (Aberta)”, no centro da tela;
4 – Selecionar o documento com código CD210842966200 autenticado em 08/03/2021, de autoria do Dep. Léo Motta;
5 – Clicar no botão verde “Ações”, no centro da tela, e em seguida clicar em “Incluir Assinatura”;
6 – Digitar a senha SDR e concluir.
Clique abaixo para baixar planilha: