Após o Congresso incluir a reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça no orçamento de 2022, a Polícia Federal e as demais forças federais passaram a sofrer ataques constantes nas redes sociais e viraram alvo de notícias equivocadas divulgadas por alguns veículos de imprensa.
É importante deixar claro que essa é uma luta diuturna travada por servidores federais da segurança pública e suas entidades de classe. O forte empenho do Ministro da Justiça, do diretor-deral e de parlamentares da área da segurança, inclusive do próprio relator, só existiu porque a medida é necessária e pertinente.
Durante a reforma da Previdência havia um compromisso do governo federal de promover uma reestruturação em conjunto com as Forças Armadas por conta das peculiaridades da profissão. Mas isso não ocorreu, e inúmeros direitos foram perdidos. Hoje, um policial que morre no exercício da função, na maioria dos casos, deixa a família desamparada com pensão de 60% do subsídio.
Na PEC emergencial, os compromissos assumidos não foram cumpridos novamente, refletindo em novas perdas para a categoria. Já a Lei Complementar 173/2020 impediu qualquer tipo de gasto para valorização das carreiras ao longo de 2021 e com possibilidade também nos anos seguintes.
Temos consciência do momento que a sociedade brasileira tem vivido e estamos a par das discussões sobre o serviço público. Acreditamos que todas as carreiras merecem tratamento adequado e o devido respeito, mas cada uma delas tem suas peculiaridades e competências.
É importante destacar que a PF atua de norte a sul do país. Todos os policiais federais iniciam suas atividades funcionais em regiões de fronteira, consideradas mais perigosas. Por falta de efetivo, o servidor da PF, muitas vezes, é obrigado a atuar em regime de sobreaviso mensal, sem qualquer remuneração extra ou compensação de horário. Os delegados de polícia, por sua vez, têm que decidir rapidamente sobre questões cruciais, como a privação da liberdade de um cidadão, com o risco de responder por abuso de autoridade em razão da interpretação no caso concreto.
O Policial Federal trabalha em regime de dedicação exclusiva, sem privilégios e benefícios, como o auxílio moradia ou qualquer outro “penduricalho”. Ele não recebe supersalários, tão somente o subsídio mensal; não tem qualquer tipo de bônus por produtividade; nem direito a hora extra ou honorários. Muitas vezes, acaba pagando para trabalhar, já que é comum deslocamentos em missões, sem diária suficiente para cobrir os custos de hospedagem, alimentação e transporte.
Além de tudo, convivemos com um imenso déficit de policiais em nossos quadros, sobrecarregando os outros servidores. Isso impacta diretamente no desempenho das atividades, com enorme desgaste físico e mental. Não é à toa que registramos elevados índices de suicídio e de licença para tratamento por distúrbios psiquiátricos — um dos maiores entre todos os órgãos federais. Sem estrutura para tratamento psicológico, sequer dispomos de um plano de saúde, ainda que um importante passo tenha sido dado pelo governo federal com a edição da medida provisória 1080/21.
Em que pesem essas dificuldades, a Polícia Federal bate recordes sucessivos de operações e de recuperação de recursos. Durante todo o período de isolamento, os policiais estiveram na rua, seja para garantir a distribuição das vacinas ou para evitar que bilhões em recursos públicos fossem desviados pela corrupção, num total de 129 operações, em contratos que somavam mais de R$ 4,6 bilhões ligados à pandemia. No exercício da função, inúmeros policiais federais acabaram contraindo a covid-19. Alguns desses servidores, infelizmente, perderam a vida vitimados pelo coronavírus.
Há muito tempo, falamos que a polícia federal se paga. Podemos citar aqui diversas operações que evitaram vultosos prejuízos aos cofres públicos. Um estudo feito pela Polícia Federal, no Ceará, mostrou que a cada real gasto com a PF, o retorno é de R$ 3,62. Por isso, não há de se falar em gasto com a PF, mas sim de investimento e com retorno. A cada operação, estamos trazendo mais recursos para compra de vacinas, para o saneamento básico, para construção de escolas ou para a abertura de novos hospitais.
Nunca iremos renunciar à nossa missão constitucional. A Polícia Federal é uma das instituições mais aprovadas e respeitadas pela sociedade. Por isso, exigimos que a instituição seja valorizada e que o compromisso firmado com os policiais federais seja cumprido.
Por fim, não se pode esquecer do juramento do policial federal de cumprir com seus deveres com o sacrifício da própria vida, se necessário for. É em homenagem a esses valorosos policiais que deram sua vida, e pelos tantos outros que defendem ou já defenderam o país da criminalidade, que afirmo: a Polícia Federal e seus servidores merecem todo apoio e respeito.
*Luciano Leiro – Delegado de Polícia Federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)