Atenção!
Sindicato tem êxito em demanda judicial coletiva e cumprimento de sentença pode ser iniciado!
Em 01/10/2010, o SINDPF/SP na tutela dos interesses da categoria dos Delegados em SP, ajuizou demanda em face da União, no intuito de colocar freio nos descontos previdenciários (PSS) incidentes sobre o terço constitucional de férias.
Após o trâmite regular do processo, obteve-se decisão exitosa, com trânsito em julgado.
A partir das próximas semanas, poderemos manejar, em uma nova fase processual, o aforamento de cumprimentos de sentença, consistentes em efetivar o ressarcimento, pela União, dos valores apurados e portanto devidos aos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, que tenham efetivamente sofrido os referidos descontos previdenciários, durante o período de 01 de outubro de 2005 em diante, relacionados às férias e verbas de mesmo gênero/natureza jurídica.
Para dar-se início ao cumprimento de sentença em questão, construindo-se relação individual em face da União, a partir do título judicial conquistado pelo Sindicato, o interessado deverá preencher o instrumento de procuração disponibilizado no site www.sindpfsp.org.br, bem como providenciar a entrega junto a Entidade dos documentos listados a seguir:
– Documento de identidade com foto;
– CPF;
– Comprovante de endereço;
– Fichas financeiras dos anos de 2005 a 2023.
Não deixe de manter hígido e ativo seu vínculo sindical com o SINDPF, pois em breve, para além da demanda acima, teremos outros títulos judiciais consolidados e prontos para o início do regular cumprimento de sentença.
Permanecemos à disposição para fornecer outras informações que se façam necessárias, sendo certo que reiteramos nosso sagrado compromisso em tutelar, promover e proteger os interesses da categoria dos Delegados Federais em SP da maneira mais eficaz e abrangente possível.
Contem sempre conosco!
Atte.
Tania Prado
Presidente SINDPF