A presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), Tânia Prado, apresentou em audiência pública da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 16, os principais impactos da Reforma Administrativa na vida das mulheres.
“QUERIA AGRADECER À DRA. CREUSA CAMELIER, QUE É A PRESIDENTE DA AMPOL, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES POLICIAIS, COM QUEM EU CONVERSEI E ME DEU APOIO PARA TRAZER ESSE CONTEÚDO. PORQUE ELA É UMA AMPLA CONHECEDORA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DO DIREITO DAS MULHERES, DAS POLICIAIS E ESTÁ BEM POR DENTRO DE TODOS OS PROBLEMAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA”, DESTACOU ANTES DE COMEÇAR A APRESENTAÇÃO DOS PONTOS CRUCIAIS DA PEC 32/2020 CONTRA A DIGNIDADE E A SEGURANÇA DOS SERVIDORES POLICIAIS.'
Entre os pontos abordados como danosos a todos os servidores públicos, especialmente às mulheres, a presidente da FENADEPOL elencou a previsão de vínculos de experiência e transferência irretratável após dois anos da promulgação da PEC 32/2020, do RPPS (regime dos servidores públicos) para o RGPS (regime geral da previdência social).
“Nós já temos o estágio probatório, agora estão criando uma outra figura, o vínculo de experiência, em que o servidor não estará investido no cargo, mas como um trainee. Acaba obrigando os servidores a trabalharem sem nenhuma garantia contratual com o Estado. Isso é temerário e grave”, explanou.
Tânia Prado destacou que, no caso das mulheres policiais, o problema também abre brechas para denúncias até por justa causa em casos de assédio moral ou sexual por parte das vítimas. “Coloca uma insegurança jurídica tamanha – e eu gostei muito disso que a Dra. Creusa me transmitiu – que abala até o próprio Estado Democrático de Direito, que são aquelas pessoas que estarão no exercício do uso da força policial fragilizadas, com medo e sujeitas a todo tipo de pressão”, completou.
Por fim, a presidente da FENADEPOL também destacou o cenário da pandemia do novo coronavírus para os policiais. “Os policiais não estão sendo vacinados no país inteiro. A situação é alarmante. As presidências da Câmara e do Senado estavam com outros focos em reformas e as pessoas morrendo. Uma tremenda incompetência na gestão da saúde pública do país. O trato com a coisa pública, com o Estado público, com o serviço público não pode ser feito dessa maneira, a toque de caixa. Essa discussão deveria ser feita em um outro período fora da pandemia”, alertou.
Força importante
No início da apresentação, a presidente da FENADEPOL destacou o papel da Polícia Federal como órgão componente do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), previstos no artigo 144 da Constituição Federal. Ainda, detalhou em números a PF e destacou a quantidade ainda baixa de mulheres à frente do comando da instituição.
São apenas 11 mil policiais para todo o País, o que Tânia ressaltou como um efetivo pequeno para o Brasil, 27 superintendências regionais, 95 delegacias descentralizadas, um efetivo feminino de somente 15% em toda a Polícia Federal e apenas quatro delegadas. “Já tivemos sete ou oito. Mas é um número bom, porque houve uma época em que não havia nenhuma mulher”, salientou.